Pela não independência do Banco Central
Elaborado em 05/2012.
O Banco Central é uma instituição nacional, no qual os interesses do Brasil são colocados em primeiro lugar, para proporcionar ao Estado e seu povo o melhor ambiente possível para o desenvolvimento econômico, de uma forma transparente, para que o país avance em seus interesses.
O Banco Central do Brasil, também conhecido pela sigla BACEN, é a instituição financeira com a função de gerir a política econômica do Estado, a fim de garantir estabilidade e criar um ambiente econômico que favoreça o desenvolvimento brasileiro. No Brasil, o Banco Central não possui uma política independente, apesar de possuir relativa autonomia, sendo subordinado ao Conselho Monetário Nacional e, conseqüentemente, ao Ministério da Fazenda.
Para gerenciar a política econômica nacional, o BACEN usa instrumentos de políticas monetárias macroeconômicas como a regulação do câmbio e da taxa de juros, definindo um valor adequado para a moeda nacional no âmbito nacional e internacional, conforme os interesses estatais, também retirando ou inserindo moeda de circulação no mercado, no qual há a existência de um monopólio: é a única instituição com autoridade para fazê-lo.
É também papel do Banco Central: guardar as reservas internacionais do governo, seja em ouro ou moeda estrangeira; realizar operações de compra e venda de títulos públicos e moeda estrangeira; garantir a liquidez do sistema bancário nacional, sendo uma espécie de "banco dos bancos". No caso brasileiro, é a instituição responsável por supervisionar o sistema financeiro nacional.
O Banco Central do Brasil foi criado em 31 de Dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº. 4.595 (clique aqui), tendo recebido sua competência da Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional.
Pelo fato de ser subordinado ao Ministério da Fazenda, as políticas do BACEN apontam para trabalhar para o desenvolvimento dos interesses nacionais. Através do controle de metas de inflação, da política de juros e da taxa de câmbio, há melhoras perceptíveis no setor de exportação e de atração de investimentos internacionais.
O professor de Ciências Econômicas Luiz Fernando Rodrigues de Paula, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo "A questão da autonomia do Banco Central: existe alternativa?", ressalva que:
"(...) está claro que a independência (ou autonomia) do Banco Central, além de indesejável, não resolve os problemas de gerenciamento macroeconômico de um país emergente que tenha passado por um processo de liberalização financeira".
E esse é justamente o caso brasileiro: uma economia emergente que passou por um processo de liberalização financeira.
A continuidade dada pelo atual governo ao modelo adotado após a criação do Plano Real reforça a importância de ter um Banco Central em sintonia com o Estado, visando o desenvolvimento da economia. Por exemplo, ao manter o câmbio do Real na faixa atual, de aproximadamente US$ 1 = R$ 1,65, é criado um ambiente ainda favorável às exportações de produtos brasileiros (apesar dessa taxa já ter sido maior e mais favorável). Com o aumento das exportações, a balança comercial não é mais deficitária, acumulando superávit primário e aumentando as reservas internacionais.
Otaviano Canuto, em seu artigo "Separações Litigiosas: Poderá Sair Alto o Preço a Pagar pela Independência do Banco Central, caso seja a Separação da Fiscalização Bancária" atenta que:
"(...) Um outro argumento também freqüentemente usado em favor da separação é o de que, no atual contexto de linhas tênues separando as operações bancárias e não-bancárias, há vantagens em se proceder a uma aproximação entre as fiscalizações bancária e não-bancária, retirando a primeira do Banco Central. Esse argumento não cabe em nosso caso, já que as menções quanto à separação da fiscalização bancária em uma agência em particular não apontam para algum tipo de aglutinação com as demais agências reguladoras de atividades financeiras".
Nesse caso, a independência do Banco Central quebraria as atribuições da instituição, que não controlaria mais a sanidade do sistema financeiro brasileiro.
Em suma, apesar de gozar de uma relativa autonomia, o Banco Central do Brasil não é independente. Tal condição é fundamental para a continuidade de um andamento comum de políticas do BACEN e do governo federal. Uma independência, é bom frisar, poderia ocasionar riscos indesejáveis à política econômica brasileira. Ao invés de discutir se o Banco Central devia ser independente ou não, é necessária uma reforma política no Brasil, que traga mais transparência às instituições democráticas de direito estabelecidas, que tire a burocratização excessiva dos órgãos públicos e, em conjunto com a fiscalização do BACEN, traga benefícios para a economia, proporcionando desenvolvimento e todas as benesses que este traz na área de educação, saúde, desenvolvimento social, segurança pública, entre outros.
O Banco Central é uma instituição nacional, no qual os interesses do Brasil são colocados em primeiro lugar, para proporcionar ao Estado e seu povo o melhor ambiente possível para o desenvolvimento econômico, de uma forma transparente, para que o país avance em seus interesses. Sua desvinculação seria mais um enfraquecimento do Brasil no plano econômico internacional, e tiraria o direito dos brasileiros decidirem o que acreditam ser melhor para o desenvolvimento de seu próprio país.
Referências Bibliográficas
Site: Banco Central do Brasil - http://www.bcb.gov.br/
De Paula, Luiz Fernando Rodrigues. A questão da autonomia do Banco Central: existe alternativa?. Revista Economia, Jul/Dez 2004.
Canuto, Otaviano. Separações Litigiosas: Poderá Sair Alto o Preço a Pagar pela Independência do Banco Central, caso seja a Separação da Fiscalização Bancária. O Estado de São Paulo. 18/5/1999.
Autor
![Charlot Julyeta Cabral Guerra [sem foto]](http://s1.navj.us/images/author_f.gif "Charlot Julyeta Cabral Guerra [sem foto]")
Informações sobre o texto
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21893/pela-nao-independencia-do-banco-central#ixzz1wkdqvxbW
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