Islândia

Democracia Direta Em Tempo Real

de Fernando Nogueira da Costa

Diogo Bercito (Folha de S. Paulo, 05/07/11) publicou notícia interessante. O povo da Islândia está aproveitando as redes sociais de internet para função inusitada: a escrita da nova Constituição do país, em substituição à atual, de 1944. O conceito, no jargão da web, é o de “crowdsourcing“, ou seja, realização de projetos com ajuda maciça de usuários da internet. No caso da Islândia, isso foi facilitado pelo fato de o país, no norte da Europa, ter população pequena (311 mil habitantes), altos níveis educacionais e praticamente 100% de acesso à internet.
As reuniões da Assembleia Constituinte são transmitidas on-line, e os cidadãos dão opinião nas redes sociais, sobretudo via Facebook, a respeito da nova Carta. O resultado dessa colaboração civil será um rascunho entregue em 29 de julho para votação no Parlamento.
Segundo a primeira-ministra islandesa, Jóhanna Sigudrardóttir, a experiência trouxe aumento da “consciência a respeito dos assuntos constitucionais”, pois “o debate sobre essas temas fundamentais nunca esteve tão vivo”. Entre as questões discutidas pela internet está a troca do sistema semipresidencial (em que presidente e primeiro-ministro dividem o poder) por um modelo parlamentar. “Estou no aguardo para ver como a posse dos recursos naturais será abordada”, diz Sigudrardóttir. “É um assunto muito controverso, diante dos nossos estoques de pesca, de certa maneira privatizados no último governo.”
Para o economista Thorvaldur Gylfason, 59, a nova Constituição é reflexo da crise de 2008, em que o mercado financeiro do país ruiu. “Quando todo um sistema bancário entra em colapso, devemos checar as fundações constitucionais das estruturas econômicas e políticas”. Ele é um dos 25 membros da Assembleia Constituinte, eleitos com voto popular em 2010, entre 522 candidatos.  ”Rascunhar uma Constituição pela internet é bastante diferente de quando os legisladores consideravam mais seguro estar fora de alcance.”
A participação popular garante, segundo o economista, contribuições nas áreas de domínio de cada cidadão. Por exemplo, foi incluída a sugestão feita por um policial de que a Constituição torne mais simples o processo de recuperação de propriedades roubadas.
O produto final desse processo, para Gylfason, que culpa a corrupção bancária e o lobby da indústria pesqueira pela quebra do país, tem de ser como uma “barreira contra governos incapazes”.
A primeira-ministra acredita que o apoio amplo da população é essencial para a nova Carta, “pois [novo texto] significa novo contrato social. Temos todas as razões para envolver a sociedade em todas as etapas.”
Segundo Ronaldo Lemos, diretor do Creative Commons Brazil e co-fundador do Overmundo, o debate sobre uso da rede mundial na democracia não é consensual. Ao redigir sua Constituição pela rede, a Islândia dá o que pensar sobre a relação entre internet e democracia.
O debate sobre o tema é polarizado, porque os pessimistas não só acham que a rede não ajuda a democracia, como torna mais comuns práticas autoritárias, permitindo a governos vigiar seus cidadãos e identificar e prender dissidentes. Outros críticos ainda dizem que a internet empobrece o debate, pois os internautas ficam cada vez mais imersos em redes feitas de pessoas que compartilham das mesmas visões. Assim, perdem a diversidade, ficando ainda mais convictos daquilo em que já acreditam.
Mas há espaço para otimismo e para sustentar que a internet amplia de fato os canais democráticos. O exemplo islandês é promissor e abre complexo processo constituinte a quem quiser participar. Adota o princípio da transparência total, mostrando a opinião de cada participante para todos os demais. Os cidadãos participam em todos os momentos e não apenas na hora voto, para referendar algum texto já pronto.
Outro acerto foi adotar ferramentas cotidianas da rede (Facebook, Twitter, YouTube) como canais oficiais de participação. Em mundo onde sobra informação e falta tempo, as chances de sucesso são maiores quando se integram aos hábitos usuais.
Vale lembrar que no Brasil há precedente similar na Constituinte de 1988, que aceitou emendas populares, algo ousado para a época. Recentemente, o Ministério da Justiça redigiu na rede de forma colaborativa o Marco Civil, que protege direitos fundamentais na internet. Ele está prestes a ser enviado ao Congresso.  A Câmara também inaugurou há pouco o portal E-Democracia, que aponta nesse sentido. Mas muito mais poderia ser feito por aqui.
O nível das colaborações na Islândia tem sido alto, afastando expectativas de debates superficiais. Prova disso é que o texto traz bons artigos, como o que diz que “qualquer informação de posse do governo deve ser pública, sem exceção. A lei deve assegurar o aceso a todos os documentos coletados por órgãos públicos”.  Em momento em que se cogita até sigilo eterno em nosso país, o processo islandês serve de exemplo.
O argumento de que a Democracia Direta, típica da Grécia Antiga, dependeria de menor número de cidadãos participantes nas deliberações está sendo ultrapassado pela possibilidade de ampliação do debate público que a internet propicia. A democracia pode adotar mais debates públicos e plebiscitos massivos em tempo real.
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