Contribuições

por Letícia Amarante do 4 ano

Secretários se reúnem em SP para ajustar critérios de vendas pela internet

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, e o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, participam nesta sexta-feira (29.04), em São Paulo (SP), de uma reunião com os chefes dos Fiscos estaduais para finalizar o novo modelo de recolhimento de imposto para as vendas realizadas pela internet. O Estado de destino da mercadoria passará a receber parte do tributo a partir de 1º de maio. Atualmente, o imposto fica exclusivamente no Estado de origem.

Além da divisão do imposto incidente sobre o comércio eletrônico, serão debatidos os diferenciais de alíquotas para empresas que se enquadram no Simples Nacional; as perdas que os Estados vem sofrendo com a Lei Kandir e a reposição pífia que o Governo Federal tem realizado; e o debate dos novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), assim como a base que compõe este fundo.

“Neste ponto [FPE] vamos destacar a base de impostos que o Governo Federal utiliza para a divisão aos Estados. Ao longo dos anos, ela foi diminuindo em relação a arrecadação total da União. Queremos que o fundo que será dividido aos Estados, o novo FPE, esteja vinculado percentualmente a arrecadação total do Governo Federal, e não apenas em alguns impostos como acontece hoje”, comentou Edmilson dos Santos.

Outros assuntos que deverão ser destacados no evento envolvem a apresentação de metodologias de controle das exportações, realizado pelo grupo técnico de trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e também a negociação da dívida dos Estados com a União. “Somente em 2010, Mato Grosso pagou R$ 874 milhões para a União referente a dívidas. Deste total, R$ 579 milhões foi para pagar juros, e somente R$ 295 milhões realmente abateram a dívida. Este modelo não pode ser considerado correto”, apontou o secretário de Fazenda.

Outra reunião já está marcada para ser realizada no Rio de Janeiro, no dia 06 de maio. Nesta agenda estão na pauta de discussão a massificação da banda larga de internet no país e sua relação com a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); o planejamento tributário; a dívida ativa e o contencioso administrativo; e a incidência do ICMS sobre faturamento decorrente de operação com fraude. 

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Fonte: http://noticias.r7.com/economia/noticias/brasil-busca-gasolina-importada-para-encher-o-tanque-20110505.html

Brasil busca gasolina importada para encher o tanque

Demanda aquecida faz importação de combustíveis e lubrificantes crescer 31% em abril

Da Agência Brasil

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Thinkstock/Getty Images

Falta de etanol fez motorista "migrar" para gasolina: resultado é que preços aumentaram

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O Brasil está sem gasolina e já precisa recorrer ao exterior para encher o tanque dos carros daqui. Para Alessandro Teixeira, secretário executivo do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), a procura por combustíveis aumentou em todo o país, o que fez com que o consumo de combustíveis e lubrificantes de fora aumentasse 31,4% em relação a março.

Dados da balança comercial mostram que a produção nacional de combustíveis não tem sido suficiente para abastecer a frota brasileira. De março para o abril, o valor médio das importações diárias de combustíveis e lubrificantes subiu de R$ 210 milhões (US$ 130,6 milhões) para R$ 275 milhões (US$ 171,6 milhões).

Na comparação entre abril deste ano e abril do ano passado, o crescimento das importações foi de 40,9%. Há um ano, a média diária de importações de combustíveis e lubrificantes estava em R$ 195,5 milhões (U$S 121,9 milhões).

Para o consultor e ex-superintendente da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Adriano Pires, o aumento da importação de combustíveis foi causado principalmente pela compra de gasolina.

Vale ressaltar que o dado da balança diz respeito à compra, no mercado externo, de combustíveis em geral e de lubrificantes, não há dados separados sobre a importação de gasolina.

Pires disse que o consumo de gasolina aumentou muito nos últimos meses e as distribuidoras nacionais, entre elas a Petrobras, tiveram que importar o produto para suprir a demanda interna.

- O Brasil está sem gasolina. O mercado cresceu muito e não temos produção para atender a todos.

Petrobras

Em fevereiro, a Petrobras anunciou que iria importar o produto diante do aumento da demanda, “consequência da redução da oferta de etanol no mercado" e também da redução, em termos percentuais, da mistura de etanol anidro à gasolina.

O problema do etanol é que, como o começo de ano é época de entressafra (período após a plantação da cana-de-açúcar e da colheita), o preço subiu porque faltou álcool. Como a gasolina que é vendida nos postos do país tem um pouco de etanol em sua mistura, o valor dela também subiu – e o governo decidiu diminuir a proporção dessa mistura.

Na nota divulgada então, a estatal afirmou que o volume a ser importado representava o consumo de três dias, “nas condições atuais de demanda aquecida.”

E registrava que o crescimento no consumo de gasolina tinha sido entre 15% e 20% nos dois primeiros meses de 2010, em relação ao mesmo período de 2009, em função da redução da oferta de etanol. Além disso, a Petrobras garantiu que a importação não teria influência nos preços cobrados pela gasolina em suas refinarias.

Pires avalia que o aumento da procura por gasolina tem dois motivos básicos: primeiro, o aumento da frota; segundo, a opção de parte dos consumidores de abastecer seus veículos com gasolina devido à alta do etanol nos postos de combustível.

Em abril, o preço do álcool combustível subiu 10,36% nos postos de São Paulo, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A gasolina aumentou 6,62%.

Inflação

O professor e pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas) Mauricio Canêdo afirma que a alta da gasolina não tem a ver com o preço do petróleo lá fora, mas ao preço do álcool, que compõe até 25% da gasolina vendida nos postos.

Canêdo afirmou que a Petrobras mantém o preço da gasolina pura, vendida por suas refinarias, desde 2009. Isso acaba fazendo com que a gasolina importada tenha preços parecidos com os da nacional.

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O pesquisador disse, porém, que não é possível saber se a estatal conseguirá segurar o preço do combustível por mais tempo caso o preço do petróleo aumente. “Não dá para manter o preço indefinidamente. Talvez a Petrobras não consiga segurar”, afirmou. Se o preço aumentar nas refinarias, a tendência é aumentar também nos postos e isso teria impacto na inflação, segundo Canêdo.

Em outra nota, esta divulgada em abril, a Petrobras, afirmou que desde 2009 não promove alterações no preço da gasolina sem adição de etanol que vende para as distribuidoras.

- Sobre notícias relacionadas com eventuais desabastecimentos de combustíveis, a Petrobras esclarece que vem atendendo às solicitações das distribuidoras. Além de manter suas refinarias operando a plena carga para atender à demanda nacional de derivados, cujo crescimento foi de 10% em 2010 e ficou em 5% no primeiro trimestre de 2011, a companhia tem mobilidade para importar gasolina e outros derivados em caso de necessidade ou para manter estoque de segurança.